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https://repositorioto.catolica.edu.br/jspui/handle/123456789/136| Tipo: | Artigo de Periódico |
| Título: | A SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO COMO FORMA DE FOMENTAÇÃO E DIFUSÃO DAS PRÁTICAS DE AUTOCOMPOSIÇÃO NO PODER JUDICIÁRIO DO TOCANTINS |
| Autor(es): | LIMA NETO, Enoque do Carmo LIMA, Kawê Marinho SILVA, Valdirene Cássia da |
| Resumo: | O presente estudo tem como objetivo identificar a importância da Semana Nacional de Conciliação para o Poder Judiciário do Tocantins. A partir dessa perspectiva, analisar com base nos dados disponíveis no TJTO, a efetividade da XVI edição da Semana Nacional de Conciliação no âmbito do Poder Judiciário do Tocantins, fazendo uma breve comparação com outras edições. A metodologia utilizada foi de caráter estatístico e bibliográfico, utilizando como aporte livros, artigos científicos e legislações como a resolução n. 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça e a Lei 13.105/15 (Código de Processo Civil). Por meio deste estudo, foi possível observar como os Tribunais de Justiça do Brasil, com enfoque no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, idealizaram e desenvolveram este projeto que visa ao estímulo às práticas autocompositivas. Dessa forma, serão apresentados dados que envolvem o número de audiências designadas e o êxito de conciliações frutíferas. |
| Abstract: | Não informado. |
| Palavras-chave: | Semana Nacional de Conciliação Audiência de Conciliação Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Centro Universitário Católica do Tocantins |
| Sigla da Instituição: | UNICATÓLICA |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorioto.catolica.edu.br/jspui/handle/123456789/136 |
| Data do documento: | 15-Dez-2022 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO |
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