Centro Universitário Católica do Tocantins Trabalho de conclusão de curso ENGENHARIA AMBIENTAL E SANITÁRIA
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A PERÍCIA AMBIENTAL COMO FERRAMENTA NA ELUCIDAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS
Autor(es): MACÊDO, David Araújo
Primeiro Orientador: CARDOSO, Ila Raquel Mello
Resumo: O aumento de demandas judiciárias de cunho ambiental, deve-se principalmente ao crescimento exponencial da população humana, aliado ao desenvolvimento econômico e ao crescente interesse e preocupação da sociedade referente às questões ambientais. O uso da perícia ambiental, um importante instrumento técnico científico, que busca a comprovação, verificação e mensuração de um dano ou risco ambiental, é fundamental para a responsabilização dos agentes envolvidos. Nesse sentido, esse estudo teve como objetivo compreender a utilização da perícia ambiental como ferramenta de elucidação de danos ambientais, bem como relatar sua relevância em decisões de processos judiciais ambientais. A investigação teve por metodologia a pesquisa bibliográfica e descritiva, com aplicação do método dedutivo, em uma abordagem qualitativa. Para tanto, as informações foram levantadas a partir de um estudo teórico-conceitual, com consulta a livros, dissertações, artigos científicos relacionados, por meio de procura nas seguintes bases de dados (BD): ‘Scielo’, ‘Google Acadêmico’, ‘Periódico Capes’, ‘Domínio Público’, ‘Jurisprudências’. A busca se deu inicialmente por artigos publicados nos últimos 10 anos, utilizando-se as palavras-chave: perícia ambiental, dano ambiental e laudo pericial. A amostragem restringiu-se aos casos de cunho ambiental julgados e proferidos em órgãos do Poder Judiciário Estadual do Tocantins, sediado em Palmas, capital do Tocantins, nas esferas civis e criminais, valendo-se dos seguintes descritores: dano ambiental, ação civil, ação criminal, apelação civil, apelação criminal, sendo identificadas quatro apelações civis e uma criminal, julgadas, observando a tríplice responsabilidade. Os resultados demonstraram que nas apelações analisadas, em sua maioria, as decisões permanecem inalteradas, embora a reparação ficasse comprometida, face a atual situação que fora encontrada. Verificou-se ainda que, nem sempre os danos ambientais são reparados/indenizados, seja pela ausência de comprovação do dano ou da relação nexo causal, ou ainda pela morosidade das lides processuais. Pelo exposto no trabalho, conclui-se que a utilização da perícia ambiental, quando requerida, auxilia, em conjunto com demais provas, a fundamentação técnica e científica dos fatos que se esclarece. Assim, essa prática é considerada fundamental na gestão do meio ambiente, pois visa explicar tecnicamente o dano ambiental ocorrido ou o risco de sua ocorrência, permitindo a elucidação de diversos questionamentos, garantindo dessa forma, a efetiva previsão legal e sobretudo a busca pela verdade e proteção ambiental.
Abstract: The increase in legal environmental demands is mainly due to the exponential growth of human population, besides the economic development and the growing interest and concern of society about environmental issues. The use of environmental expertise, an important technical-scientific instrument, which objective is to prove, verify and measure an environmental damage or risk, is fundamental for the accountability of the agents involved in the process. This study was focused on understanding the use of environmental expertise as a tool to elucidate environmental damage and report its relevance in decisions of in legal environmental processes. The methodology used was the bibliographical and descriptive research, with deductive method, in a qualitative approach. The information was gathered from a theoretical-conceptual study, in books, thesis, scientific articles, through a search in the following databases (DB): 'Scielo', 'Google Academic', ' Periodicals Capes', 'Public Domain, 'Jurisprudences'. The search was initially for articles published in the last 10 years, using the keywords: environmental expertise, environmental damage, and expert report. The sampling was restricted to cases of an environmental nature that were judged and rendered in organs of the State Judiciary of Tocantins, based in Palmas, the capital of Tocantins, in the civil and criminal spheres, using the following descriptors: environmental damage, civil action, criminal action, civil appeal, criminal appeal, with four and one criminal judged appeals identified, observing the triple responsibility. The results showed that in the analyzed appeals, most of the decisions remain unchanged, although the environmental reparation was compromised, given the current situation that had been found. It was also found that environmental damages are not always repaired/indemnified, either due to the lack of proof of damage or the causal link, or for the slowness of procedural disputes. It is concluded that the use of environmental expertise, when required, helps besides other evidences, the technical and scientific foundation to clarify the facts. Thus, this practice is considered fundamental of the environment management, since it aims to technically explain the environmental damage that has occurred or the risk of its occurrence, allowing the elucidation of various questions, guaranteeing the effective legal forecast for truth and environmental protection.
Palavras-chave: Dano
Reparação
Responsabilidade ambiental
CNPq: CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA SANITARIA::SANEAMENTO AMBIENTAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário Católica do Tocantins
Sigla da Instituição: UNICATÓLICA
metadata.dc.publisher.department: Engenharia Ambiental e Sanitária
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorioto.catolica.edu.br/jspui/handle/123456789/142
Data do documento: 30-Nov-2022
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