Centro Universitário Católica do Tocantins Trabalho de conclusão de curso DIREITO
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Tipo: Artigo de Periódico
Título: A RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO À LUZ DAS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Autor(es): MARIANO, Hemilly Fernanda de Sousa
SCHUTZ, Airton Aloisio
SILVA, Valdirene Cássia da
Resumo: O presente estudo trata da responsabilidade no campo jurídico, focalizada na responsabilidade civil e direcionada a sua aplicação nas relações de consumo, desse modo, tem o enfoque na aplicação da responsabilidade civil nas relações de consumo. À vista disso, este trabalho científico tem como principal objetivo investigar os parâmetros adotados como sustentáculo pelo Código de Defesa do Consumidor para a aplicação, em regra, da responsabilidade civil objetiva nas relações de consumo. A fim de alcançar o objetivo esperado, o estudo deste artigo foi realizado em uma abordagem qualitativa e para a coleta de dados foi realizada uma pesquisa científica doutrinária, legislativa e jurisprudencial, minuciosamente organizada através da revisão de literatura. Nesse sentido, desenvolveu-se um estudo da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro, perpassando pela responsabilidade civil objetiva nas relações de consumo e nas modificações introduzidas pelo Código de Defesa do Consumidor.
Abstract: This study deals with liability in the legal field, focused on civil liability and aimed at its application in consumer relations, thus, it focuses on the application of civil liability in consumer relations. In view of this, this scientific work has as its main objective to investigate the parameters adopted as support by the Consumer Defense Code for the application, as a rule, of objective civil liability in consumer relations. In order to achieve the expected objective, the study of this article was carried out in a qualitative approach and for data collection a doctrinal, legislative and jurisprudential scientific research was carried out, carefully organized through a literature review. In this sense, a study of civil liability in the Brazilian legal system was developed, passing through the objective civil liability in consumer relations and in the changes introduced by the Consumer Defense Code.
Palavras-chave: Responsabilidade Civil
Responsabilidade Objetiva
Código de Defesa do Consumidor
Relações de Consumo
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário Católica do Tocantins
Sigla da Instituição: UNICATÓLICA
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorioto.catolica.edu.br/jspui/handle/123456789/48
Data do documento: 20-Jun-2021
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