Centro Universitário Católica do Tocantins Trabalho de conclusão de curso DIREITO
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Tipo: Artigo de Periódico
Título: CONTRATOS DE ESPORTISTAS NO MUNDO DO FUTEBOL SOBRE EFEITO DA ‘’LEI PELÉ’’ E A PRÁTICA DE ALICIAMENTO DE JOGADORES MENORES
Autor(es): NASCIMENTO, Edgard Ferreira
MIRANDA, Wellington Gomes
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar como é feito minuciosamente um contrato de um jogador de futebol tanto maior quanto menor de idade, na forma que se enquadra na lei 9.615 conhecida como ‘’Lei Pelé’’ que rege sobre os contratos do mundo do futebol, mostra-se os direitos que o atleta tem perante o clube e durante a sua formação profissional quanto já se torna um atleta profissional, o contrato do atleta além de ter o regimento na lei 9.615 ela também deve respeitar a Consolidação da Lei Trabalhista, também visa esclarecer sobre a prática de aliciamento de menores tanto moralmente pelos clubes quanto equiparando ao tráfico de pessoas em situações que deixam os menores em situações precárias, situações que já ocorreram e ocorre até os dias atuais, e que é difícil a identificação de ambas as práticas, moralmente pois como geralmente os jogadores são agenciados por empresários existe uma dificuldade para identificar esse aliciamento, e sobre a equiparação de tráfico de pessoas no Brasil melhorou demais os alojamentos depois que infelizmente aconteceu alguns incidentes e desde então houve uma fiscalização para os clubes entregar com qualidade uma moradia descente para os jovens que buscam seu sonho de ser jogador, a metodologia que foi utilizada foi a descritiva, pois como o tema é um pouco complexo e pela atual conjuntura do momento de pandemia, somente estava disponível a pesquisa através de artigos científicos, matérias de jornais e a própria letra da lei.
Abstract: The present work aims to analyze how a contract of a soccer player is made in detail, both bigger and smaller, in the form that fits in the law 9.615 known as '' Pelé Law '' that governs the contracts of the world of football , it shows the rights that the athlete has before the club and during his professional training when he becomes a professional athlete, the contract of the athlete besides having the rules in law 9.615 she must also respect the Consolidation of the Labor Law aims to clarify the practice of soliciting minors both morally by clubs and equating to human trafficking in situations that leave minors in precarious situations, situations that have already occurred and are still occurring today, and that it is difficult to identify both practices , morally because as the players are usually brokered by entrepreneurs there is a difficulty to identify this enticement, and on the equation of human trafficking in Brazil, the accommodations were greatly improved after unfortunately some incidents occurred and since then there has been an inspection for the clubs to deliver a decent quality home for young people who seek their dream of being a player, the methodology that was used was descriptive, because as the theme is a little complex and due to the current situation of the pandemic moment, research was only available through scientific articles, newspaper articles and the letter of the law itself.
Palavras-chave: Contrato de um jogador
Tráfico de pessoas
Aliciamento de menores
Equiparando
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário Católica do Tocantins
Sigla da Instituição: UNICATÓLICA
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorioto.catolica.edu.br/jspui/handle/123456789/43
Data do documento: 20-Jun-2021
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DIREITO- Nascimento, Edgard Ferreira. CONTRATOS DE ESPORTISTAS NO MUNDO DO FUTEBOL SOBRE EFEITO DA ‘’LEI PELÉ’’ E A PRÁTICA DE ALICIAMENTO DE JOGADORES MENORES. TCC..pdfEdgard Ferreira Nascimento - Direito 2021/1418.54 kBAdobe PDFThumbnail
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